Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 1184-2022

Em Leis Complementares 2022 251 downloads

Dispõe sobre a criação de cargo, amplia vaga de professor de educação básica Nivel 1, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1172-2021

Em Leis Complementares 2021 273 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 1097-2017 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1171-2021

Em Leis Complementares 2021 225 downloads

Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1168-2021

Em Leis Complementares 2021 230 downloads

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1167-2021

Em Leis Complementares 2021 652 downloads

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular, revogando a Lei Muncipal Nº 1163-2021 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1163-2021

Em Leis Complementares 2021 377 downloads

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1162-2021

Em Leis Complementares 2021 215 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dom Viçoso-MG e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1151-2020

Em Leis Complementares 2020 223 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 1052-2015 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1149-2020

Em Leis Complementares 2020 478 downloads

Dispõe sobre instalações, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios e nas capela mortuárias e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1148-2020

Em Leis Complementares 2020 230 downloads

Amplia vaga de PEB-1, professor musical e regulamenta o cargo de diretor do DMAE, conforme Lei 1134-2019 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1147-2020

Em Leis Complementares 2020 365 downloads

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica pública e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1146-2020

Em Leis Complementares 2020 236 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso

pdf Lei Complementar Nº 1144-2020

Em Leis Complementares 2020 267 downloads

Regulamenta o salário em razão da jornada laboral do cargo de técnico de enfermagem do quadro funcional do município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1143-2020

Em Leis Complementares 2020 220 downloads

Concede isonomia salarial aos servidores públicos motoristas e pedreiros do quadro funcional do município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1118-2018

Em Leis Complementares 2018 234 downloads

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 1061-2016 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1114-2018

Em Leis Complementares 2018 220 downloads

Cria vagas para o cargo de técnico de enfermagem no quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1111-2018

Em Leis Complementares 2018 247 downloads

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1101-2017

Em Leis Complementares 2017 232 downloads

Cria função gratificada de coordenador do Programa Saúde Bucal

pdf Lei Complementar Nº 1097-2017

Em Leis Complementares 2017 217 downloads

Estabelece o quadro de servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso, suas atribuições, reclassifica padrões, fixa remuneração e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1096-2017

Em Leis Complementares 2017 209 downloads

Cria vaga para o cargo de pedreiro no quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br