Envios recentes

Dispõe sobre a doação de lote para fins de construção de moradia

Eleva o limite para abertura de crédito suplementar e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Dom Viçoso para o exercício financeiro de 2017 LOA

Modifica artigos da Lei Municipal Nº 1077-2016 e dá outras providências

Estabelece os subsídios dos Vereadores de Dom Viçoso para a legislatura de 2017-2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências LDO

Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1028-2014

Dispõe sobre permuta e dá outras providências

Dispõe sobre a assinatura de convênios, contratos e instrumentos congêneres e dá outras providências

Altera o inciso III do art. 4º da Lei Municipal Nº 901-2009 e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação de empresa de mão de obra em caráter excepcional e temporário

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso

Dispõe sobre a recomposição do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito

Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências