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pdf Lei Municipal Nº 1178-2021

Em Leis Municipais 2021 306 downloads

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Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1177-2021

Em Leis Municipais 2021 380 downloads

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Institui o Programa Vale Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso-MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1175-2021

Em Leis Municipais 2021 298 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Viçoso - MG para o exercício de 2022 e dá outras providências LOA

pdf Lei Municipal Nº 1174-2021

Em Leis Municipais 2021 346 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Viçoso-MG para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências PPA

pdf Lei Municipal Nº 1173-2021

Em Leis Municipais 2021 282 downloads

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Dispõe sobre a nova redação do Inciso I do artigo 4º da Lei Municipal Nº 1159-2020, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1170-2021

Em Leis Municipais 2021 308 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1169-2021

Em Leis Municipais 2021 353 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenção social complementar à APAE de Dom Viçoso-MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1166-2021

Em Leis Municipais 2021 304 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1165-2021

Em Leis Municipais 2021 356 downloads

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Dispõe sobre o recebimento de doação de imóvel e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1164-2021

Em Leis Municipais 2021 315 downloads

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Dispõe sobre a modificação do CACS do FUNDEB, revoga a Lei Municipal Nº 875-2007 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1160-2021

Em Leis Municipais 2021 287 downloads

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Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1179-2021

Em Leis Municipais 2021 927 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1176-2021

Em Leis Municipais 2021 310 downloads