Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 1172-2021

Em Leis Complementares 2021 263 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)

Altera a Lei Complementar Nº 1097-2017 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1171-2021

Em Leis Complementares 2021 218 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1168-2021

Em Leis Complementares 2021 224 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1167-2021

Em Leis Complementares 2021 615 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular, revogando a Lei Muncipal Nº 1163-2021 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1163-2021

Em Leis Complementares 2021 370 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1162-2021

Em Leis Complementares 2021 210 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dom Viçoso-MG e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação