Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 1115-2018

Em Leis Municipais 2018 274 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1113-2018

Em Leis Municipais 2018 373 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências LDO

pdf Lei Municipal Nº 1112-2018

Em Leis Municipais 2018 276 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais complementares à entidade que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1110-2018

Em Leis Municipais 2018 315 downloads

Atualiza o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1109-2018

Em Leis Municipais 2018 301 downloads

Dispõe sobre o recebimento de doação de imóvel e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1108-2018

Em Leis Municipais 2018 288 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a protestar certidões de dívida ativa

pdf Lei Municipal Nº 1107-2018

Em Leis Municipais 2018 304 downloads

Dispõe sobre incentivo a empreendimento a ser instalados no município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1106-2018

Em Leis Municipais 2018 335 downloads

Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias a vereadores e a servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1105-2018

Em Leis Municipais 2018 276 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos estudantes do município para custear suas despesas de transporte e dá outras

pdf Lei Municipal Nº 1104-2018

Em Leis Municipais 2018 276 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1103-2018

Em Leis Municipais 2018 279 downloads

Dispõe sobre reajuste salaria dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1102-2017

Em Leis Municipais 2017 286 downloads

Altera as Leis Nº 1077-2016 e 883-2008 que dispõem sobre os subsídios dos agentes políticos

pdf Lei Municipal Nº 1100-2017

Em Leis Municipais 2017 285 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Dom Viçoso para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências PPA

pdf Lei Municipal Nº 1099-2017

Em Leis Municipais 2017 273 downloads

Estima receita e fixa despesa do município de Dom Viçoso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências LOA

pdf Lei Municipal Nº 1098-2017

Em Leis Municipais 2017 299 downloads

Altera os incisos IV e V do artigo 36 da Lei Municipal 785-2001

pdf Lei Municipal Nº 1095-2017

Em Leis Municipais 2017 351 downloads

Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1094-2017

Em Leis Municipais 2017 285 downloads

Define a Política Municipal de Turismo, estabelece diretrizes e fixa normas para a promoção do turismo sustentável e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1093-2017

Em Leis Municipais 2017 274 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências LDO

pdf Lei Municipal Nº 1092-2017

Em Leis Municipais 2017 290 downloads

Autoriza o município a ingressar na Associação do Circuito Turístico das Águas e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1086-2017

Em Leis Municipais 2017 258 downloads

Autoriza o Município a promover a descaracterização de área rural para urbana no bairro da Bocaina e dá outras providências

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br