Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 1122-2018

Em Leis Municipais 2018 355 downloads

Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1121-2018

Em Leis Municipais 2018 307 downloads

Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1120-2018

Em Leis Municipais 2018 327 downloads

Regulamenta a política de incentivos e fortalecimento das atividades agropecuárias do município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1119-2018

Em Leis Municipais 2018 323 downloads

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Dom Viçoso

pdf Lei Municipal Nº 1117-2018

Em Leis Municipais 2018 323 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Dom Viçoso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1116-2018

Em Leis Municipais 2018 279 downloads

Altera o Plano Plurianual do Município de Dom Viçoso, para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1115-2018

Em Leis Municipais 2018 274 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1113-2018

Em Leis Municipais 2018 374 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências LDO

pdf Lei Municipal Nº 1112-2018

Em Leis Municipais 2018 276 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais complementares à entidade que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1110-2018

Em Leis Municipais 2018 315 downloads

Atualiza o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1109-2018

Em Leis Municipais 2018 301 downloads

Dispõe sobre o recebimento de doação de imóvel e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1108-2018

Em Leis Municipais 2018 288 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a protestar certidões de dívida ativa

pdf Lei Municipal Nº 1107-2018

Em Leis Municipais 2018 304 downloads

Dispõe sobre incentivo a empreendimento a ser instalados no município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1106-2018

Em Leis Municipais 2018 335 downloads

Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias a vereadores e a servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1105-2018

Em Leis Municipais 2018 276 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos estudantes do município para custear suas despesas de transporte e dá outras

pdf Lei Municipal Nº 1104-2018

Em Leis Municipais 2018 276 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1103-2018

Em Leis Municipais 2018 279 downloads

Dispõe sobre reajuste salaria dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br