Envios recentes

Institui a obrigatoriedade de execução do hino Nacional Brasileiro e do hino do município de Dom Viçoso nas escolas públicas do município

Dispõe sobre a exploração do serviço individual de passageiro na modalidade taxi, no município e dá outras providências

Aprova o Plano Decenal municipal de educação - PME, e dá outras providências

Dispõe sobre a devolução de par de imóvel de propriedade do município e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências LDO

Autoriza o executivo a conceder auxílio funeral e dá outras providências

Institui a 'ficha limpa municipal' na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e funda...

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso

Dispõe sobre a recomposição do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito

Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, e dá outras providências

Institui o Programa Vale Alimentação para os servidores públicos municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências

Modifica grau de escolaridade da Lei Complementar Nº 1087-2017

Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de Educação Básica Nível I - PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências 

Cria vaga para o cargo de motorista no quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências