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Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1ª alteração consolidada do contrato de consórcio público CIMAG-AMAG

Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do magistério e dá outras providências

Dispõe sobre alteração e adição de dispositivos na Lei Municipal Nº 1107-2018 e dá outras providências

Dispõe Sobre Procedimento de segurança para repressão de explosões em caixas eletrônicos de autoatendimento

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cafés Especiais de Dom Viçoso-MG

Declara de utilidade pública a organização não governamental - ONG 'Associação Socioambiental Dom Viçoso' e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da diretoria de educação do poder executivo municipal de Dom Viçoso e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do cargo de monitor especial de apoio, com 05 vagas, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste geral anual do subcídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dom Viçoso-MG

Dispõe sobre o reajuste geral anual do subsídio dos vereadores do Município de Dom Viçoso-MG

Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso-MG

Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências