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Dispõe sobre a doação de lote para fins de construção de moradia

ACRESCENTA ARTIGO NA RESOLUÇÃO Nº 001/2023 AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS CITADOS NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023

DISPÕE SOBRE A GALERIA DE QUADROS DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO - MG

Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre nas reuniões da Câmara Municipal de Dom Viçoso – MG

Altera a redação do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de dom Viçoso

Dispõe sobre organização administrativa da Câmara Municipal de Dom Viçoso - MG e dá outras providências

Cria a ouvidoria da Câmara Municipal de Dom Viçoso

Dispõe sobre a regulamentação da tribuna livre nas reuniões da câmara municipal

Regulamenta o uso de veículos locados pelo Poder Legislativo Municipal de Dom Viçoso - MG, e dá outras providências 

Altera o dia das reuniões ordinárias da câmara municipal de dom viçoso e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a realizar doação de bens móveis ao Poder Executivo de Dom Viçoso - MG

Autoriza a autonimia administrativa e financeira da câmara municipal de Dom Viçoso - MG

INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO Físico E FINANCEIRO DOS BENS PERTENCENTES AO ATIVO PERMANENTE DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE DOM Viçoso - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

"NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TíTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG."

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO – MG, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.

Dispõe sobre exoneração de servidor legislativo

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”

Dispõe sobre exoneração de servidor legislativo

"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL PARA DESPESAS EVENTUAIS, COMPRAS DE PEQUENO VULTO, TAIS COMO SERVIÇOS E COMPRAS EM GERAL, DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO - MG."