Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 1067-2016

Em Leis Municipais 2016 653 downloads

Dispõe sobre a doação de lote para fins de construção de moradia

pdf Resolução Nº 06/2024

Em Resoluções 2024 44 downloads

“DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO DE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO, INCORPORAÇÃO, BAIXA E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO.”

pdf Resolução Nº 05/2024

Em Resoluções 2024 55 downloads

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 16/2022 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO — MG

pdf Resolução Nº 04/2024

Em Resoluções 2024 173 downloads

ACRESCENTA ARTIGO NA RESOLUÇÃO Nº 001/2023 AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS CITADOS NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023

pdf Resolução Nº 03/2024

Em Resoluções 2024 156 downloads

DISPÕE SOBRE A GALERIA DE QUADROS DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO - MG

pdf Resolução nº 017-2022

Em Resoluções 2022 52 downloads

Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.

pdf Resolução nº 015-2022

Em Resoluções 2022 402 downloads

Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre nas reuniões da Câmara Municipal de Dom Viçoso – MG

pdf Resolução Nº 014-2022

Em Resoluções 2022 400 downloads

Altera a redação do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de dom Viçoso

pdf Resolução Nº 013-2021

Em Resoluções 2021 431 downloads

Dispõe sobre organização administrativa da Câmara Municipal de Dom Viçoso - MG e dá outras providências

pdf Resolução Nº 012-2021

Em Resoluções 2021 445 downloads

Cria a ouvidoria da Câmara Municipal de Dom Viçoso

pdf Resolução Nº 011-2018

Em Resoluções 2018 397 downloads

Dispõe sobre a regulamentação da tribuna livre nas reuniões da câmara municipal

pdf Resolução Nº 01/2015

Em Resoluções 2015 48 downloads

CRIA A GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Resolução Nº 002/2023

Em Resoluções 2023 151 downloads

Regulamenta o uso de veículos locados pelo Poder Legislativo Municipal de Dom Viçoso - MG, e dá outras providências 

pdf Resolução Nº 002-2014

Em Resoluções 2014 389 downloads

Altera o dia das reuniões ordinárias da câmara municipal de dom viçoso e dá outras providências

pdf Resolução Nº 001/2023

Em Resoluções 2023 149 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a realizar doação de bens móveis ao Poder Executivo de Dom Viçoso - MG

pdf Resolução Nº 001-2013

Em Resoluções 2013 398 downloads

Autoriza a autonimia administrativa e financeira da câmara municipal de Dom Viçoso - MG

pdf Portaria Nº 03/2025

Em Portarias 2025 26 downloads

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Portaria Nº 024/2024

Em Portarias 2024 27 downloads

"DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO."

pdf Portaria Nº 023/2024

Em Portarias 2024 25 downloads

"DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO."

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br