Altera a Lei Complementar Nº 1097-2017 e dá outras providências

Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular, revogando a Lei Muncipal Nº 1163-2021 e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Dom Viçoso e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dom Viçoso-MG e dá outras providências