Envios recentes

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal e dá outras providências"
Data do recebimento: 13/09/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências"
Data do recebimento: 22/08/2024
Status: Retirado pelo Executivo

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências"
Data do recebimento: 27/05/2024
Data da votação final: 
Status: Retirado pelo Executivo

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia(CIPFIBRO) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 10/06/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG, criada pela Lei 13.977 de 2020"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de transporte aos estudantes do Município, revoga a Lei Municipal nº 1.226/23, e, dá outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Projeto Rejeitado.

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Viçoso – MG para a Legislatura de 2025-2028"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza Concessão de Anistia Multa, Remissão de Juros, parcela débitos tributários e não tributários e, disciplina o §19 do art. 85, da Lei Federal nº 13.105/15 no âmbito do Município de Dom Viçoso e dá outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Em tramitação.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 29/04/2024
Data da votação final: 08/07/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: “Dá denominação às ruas que menciona e dá outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Projeto Aprovado.

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Dom Viçoso - MG.
Data do Recebimento:21/03/2024
Data da Votação Final:08/04/2024
Status:Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão anual e recomposição salarial dos Servidores Municipais, excetuando -se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combates às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Em tramitação.

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Altera o Paráfrafo do artigo 2º e Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.107/2018 e dá outras providências".
Data do Recebimento:26/02/2024
Data da Votação Final:11/03/2024
Status:Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: “Concede reposição Inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Viçoso/MG e dá outras providências”
Data do recebimento: 10/02/2025
Status: Projeto Aprovado.

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Municipais de Dom viçoso e dá outras providências.
Data do Recebimento: 16/02/2024
Data da Votação Final: 26/02/2024
Status: Projeto aprovado

Autoria: Executivo Municipal
Ementa: "Institui o Código de Cidadania Fiscal do Município de Dom Viçoso, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DeC e o Sistema de Procurações Eletrônicas – e-Procuração e dá outras Providências"
Data do recebimento: 24/02/2025
Status: Projeto Aprovado.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educação
básica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei
Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências"
Data do recebimento: 26/01/2024
Data da votação final: 02/02/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educação básica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências
Data do recebimento: 09/01/2024
Data da votação final: 02/02/2024
Status: Projeto aprovado

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Viçoso.
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo, relativo ao Exercício de 2022, e dá outras providências”.
Data da aprovação: 24/03/2025
Status: Projeto Aprovado