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pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

Em Projetos de Leis 2024 70 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de
origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de
Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências"
Data do recebimento: 22/08/2024
Status: Retirado pelo Executivo

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

Em Projetos de Leis 2024 94 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras
providências"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 008/2024

Em Projetos de Leis 2024 100 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras
providências"
Data do recebimento: 27/05/2024
Data da votação final: 
Status: Retirado pelo Executivo

pdf Projeto de Lei Nº 007/2024

Em Projetos de Leis 2024 185 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia(CIPFIBRO) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 10/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 006/2024

Em Projetos de Leis 2024 156 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG,
criada pela Lei 13.977 de 2020"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 005/2024

Em Projetos de Leis 2024 140 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Viçoso –
MG para a Legislatura de 2025-2028"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 004/2024

Em Projetos de Leis 2024 112 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 29/04/2024
Data da votação final: 08/07/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 003/2024

Em Projetos de Leis 2024 138 downloads

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Dom Viçoso - MG.
Data do Recebimento:21/03/2024
Data da Votação Final:08/04/2024
Status:Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 002/2024

Em Projetos de Leis 2024 156 downloads

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Altera o Paráfrafo do artigo 2º e Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.107/2018 e dá outras providências".
Data do Recebimento:26/02/2024
Data da Votação Final:11/03/2024
Status:Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 152 downloads

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Municipais de Dom viçoso e dá outras providências.
Data do Recebimento: 16/02/2024
Data da Votação Final: 26/02/2024
Status: Projeto aprovado

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024

Em Projetos de Leis Complementares 2024 78 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educação
básica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei
Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências"
Data do recebimento: 26/01/2024
Data da votação final: 02/02/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 001/2024

Em Projetos de Leis Complementares 2024 80 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educação básica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências
Data do recebimento: 09/01/2024
Data da votação final: 02/02/2024
Status: Projeto aprovado

pdf Indicação Nº 23-2024 - Ricardo Rodrigo

Em Ricardo Rodrigo Silvério 70 downloads

Que faça a limpeza do calçamento do Bairro da Cachoeira.

pdf Indicação Nº 121-2023 - Carlos Miguel

Em Carlos Miguel da Silva 129 downloads

Que arrume a estrada perto do Roberto Diniz no Bairro Bocaina.

pdf Indicação Nº 120-2023 - Joaquim Adolfo

Em Joaquim Adolfo Pinto Noronha 126 downloads

Que providencie a marcação no campo de futebol de Dom Viçoso e retire o material que se encontra ao lado da entrada do campo.

pdf Indicação Nº 119-2023 - Joaquim Adolfo

Em Joaquim Adolfo Pinto Noronha 125 downloads

Que faça as seguintes providências para a Rede Farmácia de Minas Unidade de Dom Viçoso – MG: proteção de vidro no balcão de atendimento, aquisição de computador, pintura do prédio, retirada da antena parabólica, limpeza do terreno; cobertura de alvenaria na frente do prédio e providencie a reforma do prédio.

pdf Indicação Nº 117-2023 - Isabel Dulcimar

Em Isabel Dulcimar Moreira 133 downloads

Que faça a limpeza do parquinho e retirada do lixo ao redor do galpão localizado na Rua Coronel Custódio Teodoro Ribeiro de Carvalho .

pdf Indicação Nº 116-2023 - Isabel Dulcimar

Em Isabel Dulcimar Moreira 127 downloads

Que faça a limpeza da Rua José OIavo Pereira.

pdf Indicação Nº 115-2023 - Isabel Dulcimar

Em Isabel Dulcimar Moreira 128 downloads

Que a Prefeitura providencie a compra de três tendas para o Município.

pdf Indicação Nº 114-2023 - Isabel Dulcimar

Em Isabel Dulcimar Moreira 135 downloads

Que o Executivo juntamente com o Setor de Cultura providencie matinê para as crianças para o Carnaval para o ano de 2024.

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br