Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Viçoso.
Ementa: “Dispõe sobre a administração. definição de conceitos e para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Dom Viçoso.”
Data da aprovação: 09/12/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Viçoso
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 16/2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso - MG).
Data do recebimento: 11/11/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Acrescenta artigo na Resolução nº 01/2023 autorizando o Poder Executivo a realizar a doação dos bens móveis citados no artigo 1º da Resolução nº 01/2023."
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a galeria de quadros de governo da Câmara Municipal de Dom Viçoso - MG"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado