Projetos de Leis Complementares 2024

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educação
básica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei
Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências"
Data do recebimento: 26/01/2024
Data da votação final: 02/02/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 001/2024

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educação básica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências
Data do recebimento: 09/01/2024
Data da votação final: 02/02/2024
Status: Projeto aprovado

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01,
Centro, Dom Viçoso - MG

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De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br