Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de transporte aos estudantes do Município, revoga a Lei Municipal nº 1.226/23, e, dá outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Projeto Rejeitado.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza Concessão de Anistia Multa, Remissão de Juros, parcela débitos tributários e não tributários e, disciplina o §19 do art. 85, da Lei Federal nº 13.105/15 no âmbito do Município de Dom Viçoso e dá outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Em tramitação.

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: “Dá denominação às ruas que menciona e dá outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Projeto Aprovado.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão anual e recomposição salarial dos Servidores Municipais, excetuando -se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combates às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências”
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Em tramitação.

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: “Concede reposição Inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Viçoso/MG e dá outras providências”
Data do recebimento: 10/02/2025
Status: Projeto Aprovado.

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG
Ementa: "Prestação de Contas. Executivo Municipal. Créditos Orçamentários e Adicionais. Índices e Limites Constitucionais e Legais. Aprovação das Contas. Recomendações. Arquivamentos"
Data do recebimento: 10/03/2025
Status: Em tramitação.

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG
Ementa: "Prestação de Contas. Executivo Municipal. Créditos Orçamentários e Adicionais. Índices e Limites Constitucionais e Legais. Aprovação das Contas. Recomendações. Arquivamentos"
Data do recebimento: 10/02/2025
Status: Aprovada.