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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Viçoso –MG para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"Data do recebimento: 19/09/2024Status: Aprovado em primeira discussão e votação em 14 de outubro de 2024
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Altera o Plano Plurianual do Município de Dom Viçoso – MG, parao Quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências"Data do recebimento: 19/09/2024Status: Aprovado em primeira discussão e votação 14 de outubro de 2024
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais relativo aoExercício de 2025 às Entidades que menciona e dá outras providências"Data do recebimento: 19/09/2024Status: Em tramitação
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal e dáoutras providências"Data do recebimento: 13/09/2024Status: Em tramitação
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos deorigem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos deOrigem Animal (SIM/POA), e dá outras providências"Data do recebimento: 22/08/2024Status: Retirado pelo Executivo
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outrasprovidências"Data do recebimento: 24/06/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outrasprovidências"Data do recebimento: 27/05/2024Data da votação final: Status: Retirado pelo Executivo
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa comFibromialgia(CIPFIBRO) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG"Data do recebimento: 13/05/2024Data da votação final: 10/06/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornodo Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG,criada pela Lei 13.977 de 2020"Data do recebimento: 13/05/2024Data da votação final: 27/05/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Viçoso –MG para a Legislatura de 2025-2028"Data do recebimento: 13/05/2024Data da votação final: 27/05/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"Data do recebimento: 29/04/2024Data da votação final: 08/07/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria:Poder Executivo MunicipalEmenta:Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Dom Viçoso - MG.Data do Recebimento:21/03/2024Data da Votação Final:08/04/2024Status:Projeto Aprovado
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Autoria:Poder Executivo MunicipalEmenta:Altera o Paráfrafo do artigo 2º e Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.107/2018 e dá outras providências".Data do Recebimento:26/02/2024Data da Votação Final:11/03/2024Status:Projeto Aprovado
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Autoria:Poder Executivo MunicipalEmenta:Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Municipais de Dom viçoso e dá outras providências.Data do Recebimento: 16/02/2024Data da Votação Final: 26/02/2024Status: Projeto aprovado
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