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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Acrescenta artigo na Resolução nº 01/2023 autorizando o PoderExecutivo a realizar a doação dos bens móveis citados no artigo 1º daResolução nº 01/2023."Data do recebimento: 24/06/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Dispõe sobre a galeria de quadros de governo da CâmaraMunicipal de Dom Viçoso - MG"Data do recebimento: 24/06/2024Status: Projeto Aprovado
Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outrasprovidências"Data do recebimento: 24/06/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outrasprovidências"Data do recebimento: 27/05/2024Data da votação final: Status: Retirado pelo Executivo
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa comFibromialgia(CIPFIBRO) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG"Data do recebimento: 13/05/2024Data da votação final: 10/06/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornodo Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG,criada pela Lei 13.977 de 2020"Data do recebimento: 13/05/2024Data da votação final: 27/05/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Legislativo MunicipalEmenta: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Viçoso –MG para a Legislatura de 2025-2028"Data do recebimento: 13/05/2024Data da votação final: 27/05/2024Status: Projeto Aprovado
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"Data do recebimento: 29/04/2024Data da votação final:Status: Em tramitação.
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Autoria:Poder Executivo MunicipalEmenta:Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Dom Viçoso - MG.Data do Recebimento:21/03/2024Data da Votação Final:08/04/2024Status:Projeto Aprovado
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Autoria:Poder Executivo MunicipalEmenta:Altera o Paráfrafo do artigo 2º e Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.107/2018 e dá outras providências".Data do Recebimento:26/02/2024Data da Votação Final:11/03/2024Status:Projeto Aprovado
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Autoria:Poder Executivo MunicipalEmenta:Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Municipais de Dom viçoso e dá outras providências.Data do Recebimento: 16/02/2024Data da Votação Final: 26/02/2024Status: Projeto aprovado
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Autoria: Poder Executivo MunicipalEmenta: "Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educaçãobásica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da LeiComplementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências"Data do recebimento: 26/01/2024Data da votação final: 02/02/2024Status: Projeto Aprovado
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