Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2024

Documentos

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2024

17 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Acrescenta artigo na Resolução nº 01/2023 autorizando o Poder
Executivo a realizar a doação dos bens móveis citados no artigo 1º da
Resolução nº 01/2023."
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2024

16 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a galeria de quadros de governo da Câmara
Municipal de Dom Viçoso - MG"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

17 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras
providências"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 008/2024

26 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras
providências"
Data do recebimento: 27/05/2024
Data da votação final: 
Status: Retirado pelo Executivo

pdf Projeto de Lei Nº 007/2024

52 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia(CIPFIBRO) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 10/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 006/2024

58 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG,
criada pela Lei 13.977 de 2020"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 005/2024

50 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Viçoso –
MG para a Legislatura de 2025-2028"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 004/2024

44 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 29/04/2024
Data da votação final: 08/07/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 003/2024

62 downloads

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Dom Viçoso - MG.
Data do Recebimento:21/03/2024
Data da Votação Final:08/04/2024
Status:Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 002/2024

82 downloads

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Altera o Paráfrafo do artigo 2º e Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.107/2018 e dá outras providências".
Data do Recebimento:26/02/2024
Data da Votação Final:11/03/2024
Status:Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

83 downloads

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Municipais de Dom viçoso e dá outras providências.
Data do Recebimento: 16/02/2024
Data da Votação Final: 26/02/2024
Status: Projeto aprovado

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a ampliação de vaga de professor de educação
básica nível 1 – PEB 1, insere vaga ampliada no artigo 1º da Lei
Complementar Municipal 1.148/2020 e dá outras providências"
Data do recebimento: 26/01/2024
Data da votação final: 02/02/2024
Status: Projeto Aprovado

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Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

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De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
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