Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Dom Viçoso - MG.
Data do Recebimento:21/03/2024
Data da Votação Final:08/04/2024
Status:Projeto Aprovado

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Altera o Paráfrafo do artigo 2º e Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.107/2018 e dá outras providências".
Data do Recebimento:26/02/2024
Data da Votação Final:11/03/2024
Status:Projeto Aprovado

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Municipais de Dom viçoso e dá outras providências.
Data do Recebimento: 16/02/2024
Data da Votação Final: 26/02/2024
Status: Projeto aprovado