Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a a nova redação do Inciso I do artigo 4º da Lei Municipal de Dom Viçoso - MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências"
Data do recebimento: 11/11/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Viçoso – MG para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 19/09/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Altera o Plano Plurianual do Município de Dom Viçoso – MG, para o Quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 19/09/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa:  "Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais relativo ao Exercício de 2025 às Entidades que menciona e dá outras providências"
Data do recebimento: 19/09/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal e dá outras providências"
Data do recebimento: 13/09/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências"
Data do recebimento: 22/08/2024
Status: Retirado pelo Executivo

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências"
Data do recebimento: 27/05/2024
Data da votação final: 
Status: Retirado pelo Executivo

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia(CIPFIBRO) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 10/06/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Dom Viçoso – MG, criada pela Lei 13.977 de 2020"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Viçoso – MG para a Legislatura de 2025-2028"
Data do recebimento: 13/05/2024
Data da votação final: 27/05/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 29/04/2024
Data da votação final: 08/07/2024
Status: Projeto Aprovado

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Dom Viçoso - MG.
Data do Recebimento:21/03/2024
Data da Votação Final:08/04/2024
Status:Projeto Aprovado

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Altera o Paráfrafo do artigo 2º e Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.107/2018 e dá outras providências".
Data do Recebimento:26/02/2024
Data da Votação Final:11/03/2024
Status:Projeto Aprovado

Autoria:Poder Executivo Municipal
Ementa:Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Municipais de Dom viçoso e dá outras providências.
Data do Recebimento: 16/02/2024
Data da Votação Final: 26/02/2024
Status: Projeto aprovado