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AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

FIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG 

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG, CRIADA PELA LEI 13.977 DE 2020

INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO DE 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOM VIÇOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1ª alteração consolidada do contrato de consórcio público CIMAG-AMAG

Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do magistério e dá outras providências

Dispõe sobre alteração e adição de dispositivos na Lei Municipal Nº 1107-2018 e dá outras providências

Dispõe Sobre Procedimento de segurança para repressão de explosões em caixas eletrônicos de autoatendimento

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cafés Especiais de Dom Viçoso-MG

Declara de utilidade pública a organização não governamental - ONG 'Associação Socioambiental Dom Viçoso' e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da diretoria de educação do poder executivo municipal de Dom Viçoso e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do cargo de monitor especial de apoio, com 05 vagas, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste geral anual do subcídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dom Viçoso-MG

Dispõe sobre o reajuste geral anual do subsídio dos vereadores do Município de Dom Viçoso-MG

Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso-MG

Dispõe sobre recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE, e dá outras providências