Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2024

Documentos

pdf Portaria Nº 021/2024

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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO – MG, EM RAZÃO DO FERIADO COMEMORATIVO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, QUE SE COMEMORA NO DIA 12 DE DEZEMBRO”.

pdf Portaria Nº 020/2024

50 downloads

INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, A SER REALIZADA NO DIA 10 (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2025.

pdf Portaria Nº 019/2024

49 downloads

INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO Físico E FINANCEIRO DOS BENS PERTENCENTES AO ATIVO PERMANENTE DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE DOM Viçoso - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

pdf Portaria Nº 018/2024

45 downloads

"NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TíTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG."

pdf Portaria Nº 017/2024

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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO – MG, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.

pdf Portaria Nº 016/2024

47 downloads

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”

pdf Portaria Nº 015/2024

70 downloads

"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL PARA DESPESAS EVENTUAIS, COMPRAS DE PEQUENO VULTO, TAIS COMO SERVIÇOS E COMPRAS EM GERAL, DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO - MG."

pdf Portaria Nº 014/2024

82 downloads

"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".

pdf Portaria Nº 013/2024

99 downloads

"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS INTERNOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO - MG, POR DETERMINAÇÃO DO SEU PRESIDENTE, REFERENTE ÀS CHAMADAS AO PÚBLICO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE FOTOS DE VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DA GALERIA DE QUADROS DE GOVERNO"

pdf Portaria Nº 012/2024

97 downloads

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Portaria Nº 011/2024

95 downloads

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Portaria Nº 010/2024

93 downloads

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO.”

pdf Portaria Nº 009/2024

84 downloads

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 

pdf Portaria Nº 008/2024

128 downloads

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”

pdf Portaria Nº 007/2024

190 downloads

“DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS INTERNOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO – MG, POR DETERMINAÇÃO DO SEU PRESIDENTE, REFERENTE AO PROTOCOLO DE REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES ESCRITOS.”

pdf Portaria Nº 006/2024

206 downloads

“NOMEA MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2023.”

pdf Portaria Nº 005/2024

205 downloads

“NOMEA MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2023.”

pdf Portaria Nº 004/2024

205 downloads

“NOMEA MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024.”

pdf Portaria Nº 003/2024

198 downloads

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Portaria Nº 002/2024

231 downloads

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR LEGISLATIVO".

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br