"Dispõe sobre a nova redação do Inciso I do artigo 40 da Lei Municipal nº 1.237/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de DOM VIÇOSO - MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICíPlO DE DOM VIÇOSO - MG, PARA O 2025 E DÁ OUTRAS QUADRIÊNIO 2022 - PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS RELATIVO AO EXERCíClO DE 2025 Às ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

FIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG 

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG, CRIADA PELA LEI 13.977 DE 2020

INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - MG

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO DE 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOM VIÇOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS