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Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências
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Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências
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Regulamenta a política de incentivos e fortalecimento das atividades agropecuárias do município de Dom Viçoso e dá outras providências
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Dom Viçoso
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Dom Viçoso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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Altera o Plano Plurianual do Município de Dom Viçoso, para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências LDO
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais complementares à entidade que menciona, e dá outras providências
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Atualiza o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
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Dispõe sobre o recebimento de doação de imóvel e dá outras providências
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Autoriza o poder executivo municipal a protestar certidões de dívida ativa
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Dispõe sobre incentivo a empreendimento a ser instalados no município de Dom Viçoso e dá outras providências
Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias a vereadores e a servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso e dá outras providências
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Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos estudantes do município para custear suas despesas de transporte e dá outras
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Dispõe sobre reajuste salaria dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências
Dom ViçosoRua Waldemar de Oliveira, 01, Centro, Dom Viçoso - MG
De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horasTelefone: (35) 3375-1266Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br