Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2020

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 1151-2020

348 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 1052-2015 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1149-2020

690 downloads

Dispõe sobre instalações, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios e nas capela mortuárias e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1148-2020

333 downloads

Amplia vaga de PEB-1, professor musical e regulamenta o cargo de diretor do DMAE, conforme Lei 1134-2019 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1147-2020

505 downloads

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica pública e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1146-2020

331 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dom Viçoso

pdf Lei Complementar Nº 1144-2020

360 downloads

Regulamenta o salário em razão da jornada laboral do cargo de técnico de enfermagem do quadro funcional do município de Dom Viçoso e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1143-2020

311 downloads

Concede isonomia salarial aos servidores públicos motoristas e pedreiros do quadro funcional do município de Dom Viçoso e dá outras providências

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br